Prefeitura informa redução de valores de Cargos em Comissão para o exercício de 2017.

Com o objetivo de redução imediata de custos foi criada a Lei Complementar n° 1/2017 para equiparar subsídios de Cargos em Comissão e reajustar os vencimentos que iriam aumentar a partir de 2017.

Publicado em: 02 de fevereiro de 2017

A primeira Lei complementar de 23 de janeiro de 2017, aprovada em sessão extraordinária, realizada no dia 18 de janeiro, de autoria do Prefeito Municipal de Cedral, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, e já sancionada pelo executivo, dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Cargos em comissão.

Os valores fixados pela LC nº 1/2017 alteram a forma de cálculo da Gestão passada, que era em porcentagem ao salário do chefe do executivo. A medida emergencial se deve a Lei nº 2.376, de 06 de abril de 2016, de autoria do Legislativo, aprovada no ano passado, que elevou o salário do Executivo e do Legislativo, e com isso, aumentou os subsídios dos referentes Cargos, gerando assim um impacto ainda maior no orçamento Municipal.

Apenas em Comparação com os valores aplicados em 2016, e os atuais cargos nomeados em 2017, obteve-se uma economia, em janeiro, de cerca de R$ 37.345,00. Se fosse aplicada a Lei em porcentagem ao reajuste aprovado no ano passado, o impacto seria ainda maior, aproximadamente R$ 61.156,00 mil, neste mês de janeiro.

Em comparação com todos os cargos preenchidos, se a porcentagem fosse calculada pelo reajuste salarial do executivo, aprovado pela Câmara no ano passado, para a atuação em 2017, temos uma economia mensal de mais de R$ 19.506,00.

Com esta preocupação, e diante dos inúmeros contratos vencidos, dívidas a pagar, precatórios, entre outras pendências assumidas pela nova administração, em caráter emergencial e prioritário, optou-se pela imediata fixação dos vencimentos. Outra medida foi nomear, a princípio, apenas os cargos  indispensáveis para que a manutenção da cidade não seja comprometida. Os demais cargos, ainda abertos, serão nomeados quando a situação financeira for restabelecida, ou de acordo com a necessidade.

Em anexo a este informativo encontra-se disponível os subsídios praticados em 2016, que totaliza o valor de R$ 115,195,86 mensal , a tabela que reajustaria o valor dos comissionados pela lei 2.376, de 06 de abril de 2016, que elevaria este valor para R$ 139.006,86 por mês, os valores atuais aprovados nesta Gestão, com todos os cargos ocupados, no valor de R$ 119.500,00 mensais e a tabela com os cargos nomeados até o momento, que somam R$ 77.850,00.

 

Arquivos:

Cargos 2016

Cargos reajustados pela Lei nº 2.376 / 2016

Cargos 2017

Cargos 2017 Nomeados

 


Publicado por: Prefeitura Municipal de Cedral

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