ACESSIBILIDADE

Legislação


Lei n.º 2.587, de 17 de maio de 2021

Reconhece como essenciais para a população de Cedral/SP as atividades desenvolvidas por academias, comércio varejista, bares e restaurantes, salões de beleza, galeria, food trucks e praças de alimentação e dá outras providências.

Lei n.º 2.583, de 09 de abril de 2021.

Dispõe sobre a retificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, criado pela Lei Municipal n.º 1.899, de 14 de março de 2007, e dá outras providências.