Lei 2.534, de 10 de fevereiro de 2020.

12/2/2020

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.

Lei 2.533, de 10 de fevereiro de 2020.

12/2/2020

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica."

Lei 2.532, de 10 de fevereiro de 2020.

12/2/2020

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, para os fins que especifica.

Lei 2.531, de 17 de dezembro de 2019.

12/2/2020

Dispõe sobre a concessão de abono especial denominado ‘Cesta Natalina’ aos servidores públicos municipais e outros, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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