Lei n.º 2.455, de 14 de junho de 2018.

14/6/2018

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.451, de 12 de abril de 2018.

12/4/2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.

Lei n.º 2.452, de 12 de abril de 2018.

12/4/2018

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 01/2018

12/4/2018

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Cedral e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 02/2018

12/4/2018

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Cedral/SP e dá outras providências.

Lei n.º 2.448, de 10 de abril de 2018.

10/4/2018

Altera o artigo 3.º da Lei n.º 2.446, de 22 de março de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Fomento, com organizações da sociedade civil para o ano de 2018, amparado no inciso II do art. 31 e incisos I e II do art. 30 da lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.