Lei Complementar 0008/2017

27/9/2017

Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 06, de 10 de dezembro de 2013.

Lei n.º 2.429, de 15 de setembro de 2017.

15/9/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2017, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.431, de 15 de setembro de 2017.

15/9/2017

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências - Sebastião Sexto Faquim, Avenida Messias Vicente Ferreira, Rua Aparecida Massarenti Vitoreti, Rua Giordano Bruno Oliani, Rua Carolina Capuano Montanhim, Rua Mário Alves da Silva.