Lei n.º 2.524, de 21 de outubro de 2019.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos em favor do combate a dengue em todas as salas de aulas das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei n.º 2.517, de 07 de outubro de 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a parceria por Termo de Colaboração firmada com a AMAI – Associação Mamãe Idalina - Organização da Sociedade Civilpor meio da Lei Municipal n.º. 2.459, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências.

Lei n.º 2.516, de 07 de outubro de 2019.

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º; altera o caput e inclui o parágrafo único no artigo 3º, da Lei Municipal n. 2.474, de 08 de outubro de 2018, e dá outras providências. Associação Alma Autista

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