Lei n.º 2.524, de 21 de outubro de 2019.

24/10/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos em favor do combate a dengue em todas as salas de aulas das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Lei n.º 2.519, de 15 de outubro de 2019.

15/10/2019

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.517, de 07 de outubro de 2019.

7/10/2019

Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a parceria por Termo de Colaboração firmada com a AMAI – Associação Mamãe Idalina - Organização da Sociedade Civilpor meio da Lei Municipal n.º. 2.459, de 17 de julho de 2018, e dá outras providências.

Lei n.º 2.516, de 07 de outubro de 2019.

7/10/2019

Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º; altera o caput e inclui o parágrafo único no artigo 3º, da Lei Municipal n. 2.474, de 08 de outubro de 2018, e dá outras providências. Associação Alma Autista

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