Lei n.º 2.507, de 19 de setembro de 2019.

20/9/2019

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região, visando a cessão de estagiários para atuação nas Varas do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto-SP, e dá outras providências.

Lei n.º 2.506, de 19 de setembro de 2019.

20/9/2019

Dispõe sobre alteração ao Artigo 2.º, § único do Artigo 4.º e Artigos 8.º, 9.º e 10 da Lei Municipal n.º 2009, de 07 de outubro de 2009 e dá outras providências.

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