Lei n.º 2.490, de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 659.671,73 (seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).

Lei n.º 2.489, de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.788,72 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para os fins que especifica.

Lei n.º 2.488, de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.612,96 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica.

Lei Complementar n.º 01, de 16 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Limpeza, disposto no art. 5.º da Lei Complementar n.º 07, de 29 de julho de 2009 e art. 1.º da Lei Complementar n.º 03, de 26 de março de 2014, e dá outras providências.

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