ACESSIBILIDADE

Legislação


Lei Municipal n.º 2.644, de 27 de abril de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Fomento, com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base, e dá outras providências.

Lei Municipal n.º 2.643, de 27 de abril de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Fomento, com a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base, e dá outras providências.

Lei n.º 2.638, de 15 de março de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo Colaboração, com organizações da sociedade civil para o ano de 2022, amparado no art. 30, I e II e art. 31, II da Lei Federal n. 13.019 de 21 de julho de 2014, e dá outras providências.