ACESSIBILIDADE

Legislação


Lei Complementar n.º 02, de 03 de novembro de 2021.

Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de "Diretor da Residência Terapêutica" e extinção do cargo em comissão de "Diretor Clínico", dando ao cargo criado suas devidas atribuições para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 05, de 30 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 08/2017 e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 06/2013, nos termos da Lei Complementar 175/2020 no que tange ao ISSQN, e dá outras providências.

Leis Complementares

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Cedral e dá outras providências.