ACESSIBILIDADE

Legislação


Lei Complementar n.º 05, de 30 de dezembro de 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 08/2017 e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 06/2013, nos termos da Lei Complementar 175/2020 no que tange ao ISSQN, e dá outras providências.

Leis Complementares

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Cedral e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 01, de 16 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Limpeza, disposto no art. 5.º da Lei Complementar n.º 07, de 29 de julho de 2009 e art. 1.º da Lei Complementar n.º 03, de 26 de março de 2014, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 01/2018

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Cedral e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 02/2018

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Cedral/SP e dá outras providências.

Lei Complementar 0008/2017

Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n. 06, de 10 de dezembro de 2013.