Lei Complementar n.º 13, de 29 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a designação das atribuições dos cargos públicos municipais e outros elementos dos cargos públicos do município de Cedral - SP.

Lei Complementar n.º 12, de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre a criação dos cargos de Analista de Informática e de Técnico em Informatica e aumentando vagas para cargos já existentes no âmbito do Município de Cedral/SP.

Lei Complementar n.º 11, de 23 de novembro de 2023.

Dispõe sobre o procedimento para a Instalação da Infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), visando a facilitar a implementação da "Tecnologia 5G" no Município de Cedral.

Lei Complementar n.º 10, de 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a criação do cargo de Educador Social no âmbito do Município de Cedral/SP.

Lei Complementar n.º 09, de 15 de setembro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Cedral a realizar pagamentos de assistência financeira complementar, em cumprimento a Emenda Constitucional n.º 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 08, de 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Cedral, cria cargos de Ouvidor e Assistente de Ouvidoria e dá outras providências.

Lei Complementar n.º 07, de 1.º de agosto de 2023.

Fixa o subsídio mensal do Prefeito e do Vice-Prefeito, a partir de 1.º de janeiro de 2025, na forma do inciso V do art. 29 e dos incisos X e XI do art. 37 da Constituição Federal e o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028, na forma dos art. 29, VI "b" e 37, X, XI da Constituição F..

Lei Complementar n.º 06, de 27 de abril de 2023.

Altera dispositivos de Leis, dando novas redações.

Lei Complementar n.º 05, de 27 de abril de 2023.

Altera o anexo I e revoga o Art. 5.º da Lei Complementar n.º 04, de 05 de março de 2017.

Lei Complementar n.º 04, de 31 de março de 2023.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Cedral/SP, e dá outras providências.