Lei n.º 2.489, de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.788,72 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para os fins que especifica.

Lei n.º 2.488, de 27 de março de 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.612,96 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica.

Lei Complementar n.º 01, de 16 de janeiro de 2019.

Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Limpeza, disposto no art. 5.º da Lei Complementar n.º 07, de 29 de julho de 2009 e art. 1.º da Lei Complementar n.º 03, de 26 de março de 2014, e dá outras providências.

Lei n.º 2.479, de 06 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a alteração do artigo 3.º da Lei n.º 2.459, de 17 de julho de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil para o ano de 2018, e dá outras providências.

3 195