Lei n.º 2.459, de 17 de julho de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Colaboração, com organizações da sociedade civil para o ano de 2018, amparado no inciso II do art. 31 e incisos I e II do art. 30 da lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Lei n.º 2.458, de 10 de julho de 2018.

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Cedral, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei n.º 2.455, de 14 de junho de 2018.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.451, de 12 de abril de 2018.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.

Lei n.º 2.452, de 12 de abril de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

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