Legislação - Leis
Lei n.º 760 de 09 de novembro de 1976.
Concede anistia a multas e outros acréscios de débitos tributários
Leis Complementares
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores, Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Cedral e dá outras providências.
Lei n.º 2.491, de 02 de abril de 2019.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para os fins que especifica.
Lei n.º 2.490, de 27 de março de 2019.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 659.671,73 (seiscentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos).
Lei n.º 2.489, de 27 de março de 2019.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 184.788,72 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), para os fins que especifica.
Lei n.º 2.488, de 27 de março de 2019.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 158.612,96 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e doze reais e noventa e seis centavos), para os fins que especifica.
Lei n.º 2.487, de 28 de fevereiro de 2019.
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei n.º 2.486, de 28 de fevereiro de 2019.
Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Complementar n.º 01, de 16 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Limpeza, disposto no art. 5.º da Lei Complementar n.º 07, de 29 de julho de 2009 e art. 1.º da Lei Complementar n.º 03, de 26 de março de 2014, e dá outras providências.
Lei n.º 2.483, de 21 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre alteração da redação do Inciso I do Art. 9.º da Lei Municipal n.º 1.870, de 03 de abril de 2006 e dá outras providências.