Lei n.º 2.406, de 19 de abril de 2017.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017, para os fins que especifica.

Lei n.º 2.407, de 19 de abril de 2017 - REVOGADA.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem porta giratória nas entradas das áreas de autoatendimento e dá outras providências. (Revogada pela Lei n.º 2.416, de 03 de julho de 2017)

Lei n.º 2.401, de 07 de fevereiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com Entidades da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiros, a título de fomento e dá outras providências.

Lei n.º 2.402, de 07 de fevereiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com Entidade da Sociedade Civil para transferência de recursos financeiros, por meio de Termo de Fomento e dá outras providências.

Lei n.º 2.400, de 20 de janeiro de 2017.

Dispõe sobre autorização legislativa para efetivação de convenio com o Serviço Social da Indústria (SESI-SP), nos fins que especifica e dá outras providencias.