Legislação


Lei n.º 2.476 de 25 de Outubro de 2018

Dispõe sobre a revogação do Art. 5.º da Lei Municipal n.º 2.444, de 07 de março de 2018, que dispõe sobre a criação no Município de Cedral do Programa "Adote uma Praça", para adoção de praças públicas e de esportes, dentro outros objetivos, nos Termos da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1.995, e dá outras providências.

 

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