Legislação

Lei n.º 2.496, de 23 de abril de 2019.

Relacionadas

Lei n.º 2.530, de 02 de dezembro de 2019.

Dispõe sobre alteração da redação do § 6.º do art. 9.º da Lei Municipal n.º 1.870, de 03 de abril de 2006 e dá outras providências.

Lei n.º 2.529, de 02 de dezembro de 2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Cedral para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Lei n.º 2.528, de 13 de novembro de 2019.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, para os fins que especifica.

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