VEREADORES DE CEDRAL BARRAM LEI QUE AMPLIARIA VAGAS NA FRENTE DE TRABALHO

Com quadro de funcionários comprometido, por meio de atestados, licenças, e quase 80 % de servidores com duas férias vencidas, o prefeito de Cedral, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, Janjão, enviou para Câmara Municipal, no início da administração, em fevereiro, um projeto de lei que criava 40 vagas destinadas ao “PROGRAMA SOCIAL TRABALHO CERTO”, ou FRENTE DE TRABALHO, como é conhecido.  

Por um erro interno de digitalização da secretaria da Prefeitura, que alterou de 40, para apenas 10 vagas, o projeto que já havia sido discutido com todos os vereadores, e aprovado por unanimidade no início do ano, precisou ser reenviado para a Câmara de Cedral para correção do número de profissionais. Porém, durante sessão realizada nesta segunda-feira, 27/11, vereadores da cidade barraram a correção, por cinco votos contra, e quatro a favor, comprometendo assim serviços básicos da cidade, e principalmente afetando munícipes que necessitam do trabalho.

O programa de inclusão ao mercado de trabalho, da Assistência Social, da oportunidade aos desempregados de prestarem serviço para o município, sendo assim os dois lados beneficiados.

Denominado TRABALHO CERTO, as vagas preencheriam um déficit de trabalhadores em Serviços Gerais, já que o quadro de funcionários da Prefeitura se encontra no limite da folha de pagamento, estipulado pelo  Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que estabeleceu um limite “prudencial” a ser respeitado de 51,3%.

Quando este percentual é atingido, os municípios devem agir para diminuir seus gastos com folha de pagamento e assim não desrespeitar o imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000), o que tem sido feito pela atual administração desde o início do ano.

A Frente de Trabalho é uma forma legal de contratar mão de obra para serviços emergenciais, já que atualmente a administração é impedida de contratar funcionários por meio de concurso, caso contrário deveria enxugar o funcionalismo.

A partir da necessidade em diversos setores, principalmente de mão de obra e serviço braçal, nos quais envolve limpeza da cidade, manutenção de praças, entre outros, e a grande procura de serviço por parte da população, o Prefeito Janjão encaminhou um projeto de Lei Complementar corrigindo o número de vagas.

Reprovado pela câmara Municipal, com quadro de funcionários reduzido neste setor, e com alto índice de atestados e férias vencidas dos efetivos da prefeitura, o serviço da cidade fica comprometido, e a população que necessita de oportunidade de trabalho é prejudicada.

É importante ressaltar que as vagas da Frente de Trabalho são destinadas a moradores de Cedral, que comprovem residência há pelo menos dois anos, e que estejam desempregados por pelo menos seis meses.

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