Leis

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Lei n.º 2.477 de 25 de Outubro de 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.

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Lei n.º 2.476 de 25 de Outubro de 2018

Dispõe sobre a revogação do Art. 5.º da Lei Municipal n.º 2.444, de 07 de março de 2018, que dispõe sobre a criação no Município de Cedral do Programa "Adote uma Praça", para adoção de praças públicas e de esportes, dentro outros objetivos, nos Termos da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1.995, e dá outras providências.

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Lei n.º 2.475, de 08 de outubro de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD, e dá outras providências.
 

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Lei n.º 2.474, de 08 de outubro de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria, por Termo de Colaboração, com a Associação Alma Autista – Organização da Sociedade Civil - para o ano de 2018, amparado no inciso II do art. 31 e incisos I e II do art. 30 da lei federal 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Lei n.º 2.473, de 28 de setembro de 2018.

Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências.

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