Leis

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Lei n.º 2.465, de 04 de setembro de 2018.

Cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o Município de Cedral, e dá outras providências.

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Lei n.º 2.464, de 04 de setembro de 2018.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Cedral/SP o evento denominado PLANTIO GLOBAL, a ser realizado anualmente no dia 05 de junho, dia Mundial do Meio Ambiente.

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Lei n.º 2.463, de 04 de setembro de 2018.

Dispõe sobre alteração da redação do Art. 1.º da Lei Municipal n.º 2.396, de 14 de dezembro de 2016 e dá outras providências. 

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Lei n.º 2.462, de 04 de setembro de 2018.

Concede nova redação no Art. 5º, acrescenta as alíneas D, E, F e G, no Art. 7º e altera a redação da A do Art. 10 da Lei Municipal n.º 1.619, de 08 de agosto de 1997 e dá outras providencias.

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Lei n.º 2.461, de 1.º de agosto de 2018.

Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, para os fins que especifica.

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