Leis

Lista de publicações

Lei n.º 2.485, de 21 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a inclusão dos incisos I e II, no §1.º, do artigo 28, da Lei n.º 2.325, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências.

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Lei n.º 2.484, de 21 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 1.º da Lei n.º 1.742, de 16 de maio de 2001, e dá outras providências.

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Lei n.º 2.483, de 21 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre alteração da redação do Inciso I do Art. 9.º da Lei Municipal n.º 1.870, de 03 de abril de 2006 e dá outras providências.

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Lei n.º 2.482, de 06 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.

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Lei n.º 2.481, de 06 de dezembro de 2018.

Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2018, para os fins que especifica.

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