Leis

Lista de publicações

Lei n.º 2.475, de 08 de outubro de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt” – IIRGD, e dá outras providências.
 

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Lei n.º 2.474, de 08 de outubro de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria, por Termo de Colaboração, com a Associação Alma Autista – Organização da Sociedade Civil - para o ano de 2018, amparado no inciso II do art. 31 e incisos I e II do art. 30 da lei federal 13.019, de 31 de julho de 2014.

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Lei n.º 2.473, de 28 de setembro de 2018.

Dispõe sobre denominação de bem público e dá outras providências.

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Lei n.º 2.472, de 28 de setembro de 2018.

Dispõe sobre denominação de bens públicos.

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Lei n.º 2.471, de 28 de setembro de 2018.

Dispõe sobre denominação de bens públicos.

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