Leis

Lista de publicações

Lei n.º 2.452, de 12 de abril de 2018.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Fomento, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.

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Lei n.º 2.451, de 12 de abril de 2018.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas e dá outras providências.

Anexos

Lei n.º 2.451, de 12 de abril de 2018.     Download   Visualizar

Lei n.º 2.450, de 10 de abril de 2018.

Autoriza o Município de Cedral/SP a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços, e dá outras providências.
 

Anexos

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Lei n.º 2.449, de 10 de abril de 2018.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências.

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Lei n.º 2.448, de 10 de abril de 2018.

Altera o artigo 3.º da Lei n.º 2.446, de 22 de março de 2018, que autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria por Termo de Fomento, com organizações da sociedade civil para o ano de 2018, amparado no inciso II do art. 31 e incisos I e II do art. 30 da lei federal 13.019 de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.

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