Leis Complementares

Lista de publicações

Lei Complementar n.º 06/2018

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Educação do Município de Cedral/SP e dá outras providências.

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Lei Complementar n.º 05/2018

Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

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Lei Complementar n.º 04/2018

Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Cedral (SP) e dá outras providências.

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Lei Complementar n.º 03/2018

Dispõe sobre a criação de empregos públicos de provimento efetivo e dá outras providências.

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Lei Complementar n.º 02/2018

Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Cedral/SP e dá outras providências.

Anexos

Lei Complementar n.º 02/2018, de 12 de abril de 2018.     Download   Visualizar